Mendonça cumpre ordem de Fachin, mas caso envolvendo Moraes segue sob pressão no STF
André Mendonça cumpre determinação de Fachin e encaminha ao STF o caso envolvendo Moraes e Vorcaro, que será analisado pelo plenário.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, e encaminhou à Presidência do tribunal o procedimento relacionado às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro.
A decisão de Fachin alterou a condução do caso que vinha sendo relatado por Mendonça. O presidente do Supremo assumiu a relatoria do procedimento que pode resultar na abertura de uma investigação envolvendo Moraes. Ao mesmo tempo, Fachin determinou a paralisação de outros procedimentos relacionados aos casos Banco Master e INSS que estavam sob responsabilidade de Mendonça.
Mendonça encaminha procedimento à Presidência do STF
A determinação de Fachin ocorreu no contexto da crise interna que envolve diferentes ministros do Supremo e investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, procedimentos que tenham potencial para envolver integrantes do próprio STF devem passar previamente pela Presidência da Corte. Com isso, Mendonça deixou de conduzir diretamente o processo específico que envolve as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
A medida não significa, por si só, uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades envolvendo qualquer dos ministros. O procedimento ainda depende da análise institucional do Supremo e das manifestações das partes envolvidas.
Fachin assume a relatoria do caso envolvendo Moraes
Com a decisão tomada em 12 de setembro, Fachin passou a conduzir o procedimento que trata da possível abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes.
O caso ganhou repercussão depois que documentos relacionados ao celular de Daniel Vorcaro vieram a público e passaram a integrar uma disputa sobre a atuação de diferentes autoridades. Mendonça havia determinado anteriormente o levantamento de sigilos de documentos ligados ao caso Banco Master.
Agora, a Presidência do STF concentra a análise do procedimento que envolve diretamente um ministro da própria Corte. A decisão de Fachin também estabelece uma separação entre esse processo e as questões relacionadas à conduta de Mendonça.
O que está sendo analisado
O ponto central da sessão prevista para 15 de setembro envolve a possibilidade de o Supremo autorizar a abertura de investigação sobre Moraes a partir de informações presentes em relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou anteriormente a validade do relatório, sustentando que uma investigação direcionada a um ministro do STF deveria observar a competência do próprio Plenário da Corte.
Por isso, o debate não se limita ao conteúdo das mensagens. Também estão em discussão questões relacionadas à competência, aos procedimentos adotados durante a apuração e à forma como informações de inteligência foram produzidas e utilizadas.
Fachin mantém julgamento de Moraes para 15 de setembro
Apesar da mudança na relatoria, Fachin decidiu manter para a próxima terça-feira, 15 de setembro, a sessão extraordinária destinada à análise do caso relacionado a Moraes.
O presidente do STF rejeitou o pedido para que o procedimento envolvendo Moraes fosse julgado juntamente com o processo que trata de questionamentos apresentados contra Mendonça.
Dessa forma, os dois casos seguirão calendários diferentes. A análise relacionada a Alexandre de Moraes permanece prevista para 15 de setembro, enquanto o procedimento envolvendo André Mendonça foi marcado para uma sessão posterior, em 23 de setembro.
Segundo Fachin, o processo contra Mendonça ainda está em fase de instrução e não reuniria, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao julgamento do Plenário.
Caso Banco Master aumentou a tensão dentro do STF
A disputa atual tem origem em uma série de decisões relacionadas ao Banco Master, instituição que passou a ser alvo de investigações envolvendo Daniel Vorcaro.
A divulgação de mensagens encontradas em material apreendido durante as investigações colocou o relacionamento entre Vorcaro e diferentes autoridades no centro do debate público.
Mendonça, que atuava como relator de processos ligados ao caso, retirou parte dos sigilos e tornou públicos documentos que passaram a ser analisados pelos demais ministros.
Ao mesmo tempo, Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. As acusações e alegações apresentadas pelos ministros ainda estão sujeitas à análise institucional do Supremo e não representam, por si só, conclusões definitivas sobre eventual prática de crime ou irregularidade.
Outros processos também foram centralizados
A decisão de Fachin não ficou restrita ao procedimento que envolve Moraes.
O presidente do STF determinou que processos relacionados ao Banco Master e ao INSS que estavam sob responsabilidade de Mendonça fossem encaminhados à Presidência da Corte. A intenção é evitar que procedimentos possam resultar em investigações envolvendo ministros do Supremo sem uma análise prévia da Presidência.
Na prática, a medida concentra na Presidência do STF parte dos processos que estão no centro da atual crise institucional.
Essa reorganização também ocorre depois de uma sequência de decisões conflitantes entre ministros. Um dos episódios mais recentes envolveu o comando da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. Fachin suspendeu ambas as decisões e manteve os dirigentes nos cargos enquanto o assunto é analisado.
O que pode acontecer agora
O próximo passo de maior relevância será a sessão extraordinária do STF em 15 de setembro. O Plenário deverá analisar o procedimento relacionado às mensagens entre Moraes e Vorcaro e os questionamentos sobre o relatório da Polícia Federal.
A decisão poderá definir se haverá autorização para uma investigação formal envolvendo Moraes ou se o procedimento será encerrado.
Já a situação de Mendonça terá análise própria posteriormente. Fachin marcou para 23 de setembro a sessão destinada ao processo que reúne questionamentos sobre a atuação do ministro nos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Caso segue sem conclusão definitiva
A transferência da relatoria para Fachin representa uma nova etapa na condução do caso e modifica a dinâmica da disputa entre os ministros do Supremo.
Mendonça deixou de comandar diretamente o procedimento que pode resultar em investigação sobre Moraes, enquanto Fachin passou a concentrar essa análise na Presidência do STF. Ao mesmo tempo, o processo contra Mendonça ganhou uma data própria para julgamento.
Com a sessão de 15 de setembro se aproximando, o caso Moraes, o Banco Master e as decisões tomadas durante a crise permanecem sob análise. Até que o Plenário se manifeste, eventuais acusações ou suspeitas devem ser tratadas como questões ainda em apuração, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades individuais.