Fachin rejeita julgamento conjunto de casos envolvendo Moraes e Mendonça no STF
Edson Fachin rejeitou a análise conjunta dos casos envolvendo Moraes e Mendonça e manteve sessões separadas no STF para setembro de 2026.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter separados os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A decisão foi tomada neste sábado (12) e mantém o caso relacionado a Moraes na pauta do Plenário para terça-feira (15).
Com a decisão, o STF terá duas análises distintas. O procedimento envolvendo Moraes será apreciado primeiro, enquanto o caso relacionado à atuação de Mendonça foi reservado para uma sessão posterior, marcada para 23 de setembro.
A definição ocorre em meio à crise interna que atingiu o Supremo após a divulgação de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de decisões conflitantes entre ministros e questionamentos sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin mantém casos separados no STF
A possibilidade de reunir os dois procedimentos havia sido discutida dentro do Supremo. Alexandre de Moraes argumentou que os processos possuem relação entre si e que uma análise separada poderia provocar decisões divergentes.
Fachin, porém, decidiu não adotar esse formato. Para o presidente da Corte, os procedimentos estão em momentos diferentes e a apuração relacionada a Moraes apresenta estágio mais avançado para ser analisada pelo Plenário.
Com isso, a sessão extraordinária de 15 de setembro permanece dedicada ao caso que envolve as informações sobre as conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Caso de Mendonça terá análise própria
O procedimento relacionado a André Mendonça foi incluído em uma sessão posterior, prevista para 23 de setembro.
A apuração trata de questionamentos relacionados à atuação do ministro em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Fachin considerou que esse procedimento ainda não estava no mesmo estágio de instrução do caso envolvendo Moraes, o que contribuiu para a decisão de manter os julgamentos separados.
A separação dos processos evita que as duas situações sejam decididas simultaneamente, permitindo que cada procedimento seja analisado de acordo com seus próprios elementos.
O que será analisado no caso Moraes
A sessão de terça-feira terá como um dos principais pontos o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O material contém informações que passaram a ser relacionadas a possíveis contatos entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes. A partir desse conteúdo, surgiu a discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro.
O Plenário também deverá avaliar questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a validade e a utilização do relatório.
Uma das possibilidades é que o STF autorize o prosseguimento de uma investigação. Outra é que os ministros considerem inválidos determinados elementos ou impeçam que o material seja utilizado da maneira pretendida. A decisão caberá ao colegiado.
É importante destacar que a existência de um relatório policial ou de uma apuração preliminar não representa, por si só, comprovação de crime ou irregularidade.
Pedido de Moraes foi rejeitado
O pedido para uma análise conjunta partiu de Moraes, que apontou uma possível conexão entre os procedimentos.
Na avaliação apresentada pelo ministro, manter os casos separados poderia gerar interpretações diferentes sobre fatos que estariam relacionados. O argumento também envolveu a preocupação com possíveis decisões contraditórias dentro da própria Corte.
Fachin, entretanto, optou por preservar o calendário separado.
A decisão também estabelece uma sequência para o tratamento dos processos: primeiro será analisada a situação envolvendo Moraes e, posteriormente, o procedimento relacionado a Mendonça.
Crise no STF aumentou após disputa sobre a Polícia Federal
A decisão de Fachin acontece depois de uma sequência de conflitos envolvendo ministros do Supremo.
Um dos episódios mais recentes ocorreu em relação ao comando da Polícia Federal. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. Diante do conflito entre as decisões, Fachin suspendeu ambas as medidas e passou a centralizar na Presidência do STF procedimentos que possam envolver integrantes da própria Corte.
Fachin também retirou de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news, assumindo a condução do procedimento.
Essas medidas foram apresentadas como uma tentativa de estabelecer um rito institucional para situações em que decisões de diferentes ministros possam entrar em conflito.
Caso Banco Master está no centro da disputa
Grande parte da crise atual está relacionada às investigações envolvendo o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro.
Informações obtidas a partir do celular do empresário passaram a integrar diferentes procedimentos. Parte desses dados foi tornada pública, enquanto outros documentos permanecem sob sigilo por determinação judicial.
A divulgação seletiva das informações provocou questionamentos entre ministros. Alexandre de Moraes, por exemplo, solicitou acesso a dados que ainda permaneciam protegidos por sigilo. Outros integrantes do STF também defenderam acesso mais amplo ao material para que possam analisar o conteúdo antes da tomada de decisões.
A discussão sobre o acesso aos dados ganhou importância justamente porque o Plenário deverá avaliar a validade e o destino de informações utilizadas no relatório da Polícia Federal.
Por que as duas sessões serão importantes
A separação dos julgamentos significa que o STF não fará uma análise simultânea das acusações e questionamentos envolvendo os dois ministros.
A sessão de 15 de setembro terá como foco o procedimento relacionado a Moraes. Já a análise envolvendo Mendonça deverá ocorrer posteriormente, em 23 de setembro.
Essa diferença de datas permite que o Plenário avalie cada caso individualmente, considerando o conteúdo e o estágio de cada procedimento.
Além disso, a decisão de Fachin estabelece uma sequência para uma crise que envolve diferentes autoridades, investigações da Polícia Federal e questionamentos sobre a atuação de ministros do próprio Supremo.
Próximos passos no STF
O próximo acontecimento relevante será a sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando os ministros deverão discutir o relatório da Polícia Federal e os questionamentos apresentados no procedimento envolvendo Moraes.
A decisão poderá determinar o destino do material produzido pela PF e definir se haverá ou não avanço de uma investigação formal relacionada ao ministro.
Na sequência, o STF deverá analisar o procedimento envolvendo André Mendonça, previsto para 23 de setembro. Até lá, novas manifestações e documentos poderão alterar o contexto dos processos.
Entenda o cenário
A decisão de Edson Fachin de separar os casos de Moraes e Mendonça não encerra a crise interna no STF. Ela apenas define que os dois procedimentos terão tramitação e análise distintas.
O caso envolvendo Moraes será apreciado primeiro, enquanto o de Mendonça terá uma data própria. As decisões futuras do Plenário poderão esclarecer a validade dos elementos produzidos pela Polícia Federal e os próximos passos das investigações.
Por enquanto, as suspeitas e questionamentos existentes nos processos devem ser tratados como questões em análise, sem antecipar conclusões sobre eventual responsabilidade individual dos ministros envolvidos.