Flávio Bolsonaro faz três pedidos ao STF e tenta mudar rumo de investigação
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar modificar decisões relacionadas a uma investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as solicitações estão a revisão das restrições de viagem, o questionamento da permanência do magistrado como relator e a transferência do caso para André Mendonça.
As petições foram protocoladas na sexta-feira, 30 de outubro, e ganharam repercussão nos dias seguintes. Os advogados contestam os fundamentos utilizados para impor medidas cautelares ao parlamentar e apresentam argumentos para que outro ministro passe a conduzir o procedimento.
As solicitações ainda dependem de análise judicial. Portanto, a apresentação dos documentos não significa que as restrições tenham sido canceladas ou que Alexandre de Moraes tenha sido afastado da investigação.
Defesa quer recuperar passaportes e derrubar restrições de viagem
Um dos pedidos foi encaminhado diretamente a Alexandre de Moraes e busca revogar as medidas que atingiram os documentos de viagem do senador.
A decisão questionada determinou a entrega dos passaportes e proibiu Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil. A medida foi adotada após uma representação da Polícia Federal, que apontou risco de saída do parlamentar do território nacional durante as investigações.
A defesa argumenta que não havia justificativa suficiente para a imposição das restrições. Os advogados contestam, principalmente, os elementos apresentados pela Polícia Federal sobre uma possível relação financeira entre Flávio e o advogado e empresário Willer Tomaz.
Na petição, a equipe jurídica também menciona documentos do Banco Santander que, segundo os advogados, afastariam a existência de vínculo financeiro entre o senador e Tomaz.
Outro ponto questionado é a avaliação de risco de evasão. A defesa sustenta que a medida teria sido baseada em declarações de terceiros e em circunstâncias que, na interpretação dos advogados, não justificariam a apreensão dos documentos.
Esses argumentos representam a versão apresentada pela defesa e ainda precisam ser avaliados pelo ministro responsável.
Advogados pedem afastamento de Alexandre de Moraes
Outro pedido apresentado ao STF busca levar ao plenário da Corte a discussão sobre a suspeição ou o impedimento de Alexandre de Moraes para continuar conduzindo a investigação.
Os advogados afirmam que existem circunstâncias envolvendo relações empresariais e uma aeronave que, na avaliação deles, precisam ser consideradas na análise da imparcialidade do ministro.
A argumentação menciona a empresa Fraction 24, apontada pela defesa como proprietária de um avião Embraer Legacy 650. Segundo os advogados, uma empresa ligada a Willer Tomaz teria participação na estrutura societária relacionada à aeronave, que foi utilizada por Moraes e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A petição também cita informações de investigações envolvendo o Banco Master e uma proposta de pagamento de honorários ao escritório de Viviane Barci por meio de participações em empresas relacionadas aos aviões.
Há, porém, uma ressalva importante: o próprio material citado pela defesa registra que o escritório afirmou ter recusado a proposta e que nenhum acordo foi assinado.
Com esses elementos, os advogados sustentam que Moraes deveria deixar a condução do caso. Até o momento considerado nesta reportagem, não havia decisão do STF reconhecendo a suspeição ou o impedimento do ministro.
Flávio Bolsonaro quer transferir investigação para André Mendonça
A terceira frente apresentada pela defesa envolve a distribuição do procedimento dentro do Supremo.
Os advogados pedem que a investigação seja encaminhada ao ministro André Mendonça. A justificativa é que haveria conexão entre os fatos apurados no caso de Flávio Bolsonaro e outros procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, que estão sob responsabilidade do magistrado.
A defesa utiliza o argumento da chamada prevenção, um critério processual que pode definir qual juiz ou ministro deve conduzir processos relacionados entre si.
Na avaliação dos advogados, a existência de elementos em comum justificaria a transferência da investigação para Mendonça.
A mudança, entretanto, não acontece automaticamente. O pedido precisa ser examinado conforme as regras de distribuição e competência do Supremo Tribunal Federal.
Entenda a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz
A investigação que motivou os pedidos envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros relacionados ao advogado e empresário Willer Tomaz.
A Polícia Federal apura movimentações e relações empresariais que poderiam indicar operações irregulares. Flávio Bolsonaro aparece entre os investigados em razão de elementos levantados durante o trabalho policial.
A defesa contesta a interpretação dada aos dados e afirma que a relação entre o senador e Tomaz não comprova irregularidades financeiras. Os advogados também questionam a existência de elementos concretos que justificariam as medidas cautelares.
É importante destacar que uma investigação não representa condenação. A apuração busca esclarecer os fatos, enquanto os envolvidos têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades.
O que pode acontecer agora no STF?
Os pedidos apresentados pela defesa abrem diferentes discussões dentro do Supremo. Uma delas envolve a validade das restrições de viagem e a situação dos passaportes do senador. Outra trata da possibilidade de Alexandre de Moraes ser afastado da relatoria. Há ainda a solicitação para que André Mendonça assuma o procedimento.
Cada questão depende de uma análise própria, seguindo as normas processuais aplicáveis.
Enquanto não houver uma nova decisão judicial, as medidas anteriormente determinadas continuam produzindo efeitos. A apresentação dos pedidos, por si só, não suspende as determinações nem altera o responsável pela investigação.
A defesa de Flávio Bolsonaro tenta modificar três pontos importantes do caso no STF: as restrições de viagem, a permanência de Alexandre de Moraes como relator e a possibilidade de transferência da investigação para André Mendonça.
O próximo passo depende da análise dos pedidos pelas autoridades competentes. Até que o Supremo se manifeste, não há confirmação de que as mudanças solicitadas pelos advogados serão aceitas.