Maioria do TSE mantém decisão de André Mendonça em caso envolvendo Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a Flávio Bolsonaro e a uma informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O caso ganhou repercussão durante a campanha eleitoral de 2026 e colocou em discussão os limites entre o combate à desinformação eleitoral e a liberdade de expressão nas redes sociais.
O que decidiu o TSE
A decisão analisada pelo tribunal trata de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, além de André Mendonça, os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva participaram do julgamento, com posições diferentes sobre o alcance da medida.
A decisão original determinava a remoção de conteúdos considerados falsos. A matéria do QPO informa ainda que a ordem alcançava mais de mil links e previa multa de R$ 50 mil para plataformas que descumprissem a determinação.
Debate sobre críticas e sátiras
Um dos pontos de discussão no julgamento foi a publicação feita pelo humorista Antonio Tabet.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que esse conteúdo específico não deveria ser retirado por se tratar de uma manifestação crítica, embora tenha concordado com a remoção de publicações que apresentassem como fato uma suposta iniciativa de Flávio Bolsonaro para retirar o título religioso.
Durante o julgamento, Mendonça também alterou parcialmente sua posição em relação à publicação de Tabet. O ministro passou a defender que esse conteúdo permanecesse disponível, considerando a possibilidade de interpretação ambígua da mensagem.
A mudança não alterou, porém, o entendimento sobre publicações que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa que, segundo a decisão judicial, não ocorreu.
Como o caso começou
A controvérsia ganhou força nas redes sociais em setembro, quando começaram a circular mensagens afirmando que Flávio Bolsonaro, caso fosse eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
As publicações foram relacionadas a uma declaração feita anteriormente pelo candidato sobre a intenção de decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo caso chegasse à Presidência. A partir disso, diferentes conteúdos passaram a fazer associações que foram contestadas pela campanha de Flávio.
Em 25 de setembro, após um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro, André Mendonça determinou a retirada das publicações apontadas como falsas e estabeleceu restrições à reprodução da mesma narrativa ou de conteúdo equivalente.
Decisões diferentes no STF
O episódio também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino havia suspendido a decisão de Mendonça após recurso apresentado pela defesa de Antonio Tabet. Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente a determinação de retirada dos conteúdos.
A sequência de decisões provocou uma disputa jurídica sobre os limites de atuação dos ministros e sobre como a Justiça deve lidar com conteúdos publicados durante o período eleitoral.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão de 30 de setembro o julgamento relacionado às decisões de Dino e Fux.
O que fica definido com a maioria
Com a maioria formada no TSE, permanece a determinação de retirar conteúdos que apresentem como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Ao mesmo tempo, o julgamento mostrou que o tribunal diferencia informações apresentadas como fatos de manifestações de opinião, crítica ou sátira. O tratamento dado à publicação de Antonio Tabet exemplifica essa distinção.
A sessão ocorre em plenário virtual e ainda havia ministros que precisavam apresentar seus votos quando a maioria foi registrada.
Conclusão
O julgamento do TSE sobre Flávio Bolsonaro mantém, até o momento, a retirada de conteúdos considerados falsos sobre uma suposta iniciativa envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A análise também estabeleceu um debate sobre até onde pode ir a Justiça Eleitoral ao combater desinformação sem restringir críticas e manifestações políticas.
O caso ainda exige atenção aos próximos atos do tribunal, especialmente quanto à definição final do alcance da decisão e à forma como ela será aplicada a diferentes tipos de publicação nas redes sociais.