Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada de trabalho
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14 de outubro de 2026), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos.
O texto estabelece um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Após a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. <Cite refs={["turn567832news25","turn567832search1"]}/>
A mudança afeta o debate sobre as condições de trabalho no país, especialmente para profissionais que atualmente trabalham seis dias consecutivos antes de ter uma folga. A aplicação das novas regras, no entanto, ocorrerá de forma gradual, conforme o calendário previsto na proposta.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho e tenha um dia de descanso, respeitados os limites legais de jornada e as regras específicas de cada categoria.
Com a mudança aprovada, a regra geral passará a prever dois dias de descanso remunerado por semana, em uma organização de cinco dias de trabalho. A proposta também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
A alteração busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores. Já a forma de organizar os horários e distribuir as jornadas deverá observar as regras da nova norma, além das condições aplicáveis a cada atividade profissional.
Quando as novas regras começam a valer?
A implementação não será imediata. O texto aprovado prevê duas etapas de transição, contadas a partir da promulgação da emenda constitucional.
- Após 60 dias: a jornada deverá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas.
- Após 12 meses da primeira etapa: a jornada máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais, completando a transição em aproximadamente 14 meses após a promulgação.
Se a promulgação ocorrer ainda em outubro de 2026, a primeira fase poderá começar em dezembro deste ano. A data efetiva dependerá da publicação oficial da emenda. <Cite refs={["turn567832search1"]}/>
Durante o período de adaptação, empregadores e trabalhadores precisarão ajustar escalas e horários às novas exigências. As regras de transição também preveem condições específicas para determinados vínculos e situações de trabalho.
Salários poderão ser reduzidos?
Não. A proposta estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A intenção é garantir mais tempo de descanso sem que o trabalhador receba menos por causa da mudança constitucional.
A aplicação prática deverá respeitar os limites de jornada e as regras previstas no texto aprovado. Categorias que possuem acordos coletivos ou regimes específicos precisarão observar como essas disposições se relacionam com a nova norma.
O texto também permite, em situações excepcionais e mediante convenção ou acordo coletivo, a adoção de regimes compensatórios diferentes da escala 5x2. Nesses casos, devem ser respeitadas as condições de compensação e descanso estabelecidas pela proposta. <Cite refs={["turn567832search1"]}/>
Como foi a votação no Senado?
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário registrado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O resultado demonstra que a matéria recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. A votação ocorreu em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada e seus possíveis efeitos para trabalhadores, empresas e setores que funcionam todos os dias da semana.
A aprovação também manteve o tema em evidência na discussão política nacional, mas o efeito jurídico da medida depende agora da conclusão da etapa de promulgação.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
Com a aprovação nas duas votações do Senado, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Depois disso, será possível contar os prazos de transição definidos no texto e acompanhar a publicação das regras oficiais.
Empresas, sindicatos e trabalhadores precisarão verificar como a nova jornada será aplicada às diferentes atividades. Setores com funcionamento contínuo, por exemplo, terão de organizar escalas que garantam os períodos de descanso exigidos sem interromper serviços essenciais.
A aprovação representa um avanço formal na tramitação da proposta, mas os trabalhadores não devem presumir que a escala individual mudará imediatamente no dia seguinte à votação. A data da promulgação e os prazos previstos serão determinantes para a aplicação das novas regras.
Em resumo, o Senado aprovou o fim da escala 6x1, com previsão de dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada máxima para 40 horas, sem corte salarial. A próxima etapa é a promulgação, que dará início à contagem dos prazos para a mudança.