Nunes Marques sinaliza julgamento no plenário para decidir revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro deverá ser analisado pelo plenário da Corte. A discussão, segundo o gabinete do ministro, não deve ocorrer antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A manifestação ocorre poucos dias depois do primeiro turno e coloca novamente no centro do debate o futuro jurídico do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Nunes Marques é o relator do pedido apresentado pela defesa. Apesar de especulações sobre uma possível decisão individual, o gabinete informou que o ministro não considera apropriada uma eventual anulação da condenação por meio de liminar e pretende levar a questão para análise colegiada.

Decisão deve ficar para depois do segundo turno

Segundo a manifestação divulgada pelo gabinete de Nunes Marques, o ministro considera que o processo deve ser examinado depois da eleição. A justificativa apresentada é evitar que uma decisão judicial sobre a situação de Bolsonaro interfira no processo eleitoral.

Isso não significa, porém, que haverá julgamento imediatamente após a votação. O próprio gabinete esclareceu que ainda será necessário aguardar o processo ficar pronto para análise e cumprir as etapas previstas antes de eventual inclusão em pauta.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro, quando Lula e Flávio Bolsonaro disputarão a Presidência da República.

O que a defesa de Bolsonaro está pedindo

A defesa apresentou um novo pedido de revisão criminal no fim de setembro. O documento busca reexaminar a condenação definitiva do ex-presidente e apresenta argumentos relacionados ao acesso às provas e ao tempo disponível para que os advogados analisassem o material utilizado no processo.

Os advogados também fizeram referência a declarações de Alexandre de Moraes durante discussões relacionadas ao chamado caso Master. A defesa sustenta que critérios utilizados pelo ministro para tratar de arquivos digitais em outro processo deveriam ter sido considerados também no julgamento de Bolsonaro.

Outro ponto apresentado pelos advogados envolve a cadeia de custódia de provas digitais. A defesa afirma que existiriam limitações para verificar integralmente a origem e o processamento de determinados dados utilizados na investigação. Essa é uma alegação da defesa e não equivale, por si só, à comprovação de adulteração das provas.

Nunes Marques já analisava outro pedido

O novo processo não é a primeira tentativa de revisão da condenação de Bolsonaro que chegou ao gabinete de Nunes Marques.

O ministro já havia recebido outro pedido relacionado à mesma condenação. A nova ação foi distribuída a ele por causa da relação com o processo anterior, seguindo o mecanismo de prevenção utilizado na distribuição de processos judiciais.

Antes de encaminhar os novos argumentos para julgamento, a expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida. A análise da manifestação do Ministério Público é uma das etapas que antecedem o eventual julgamento do pedido.

Fachin defende análise pelo plenário

O presidente do STF, Edson Fachin, também indicou que a revisão criminal deve ser analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (7), Fachin teria sinalizado a Nunes Marques que o caso poderá ser incluído em pauta assim que o relator considerar o processo pronto para julgamento.

A definição é relevante porque uma análise pelo plenário significa que o pedido será submetido ao conjunto de ministros aptos a participar da sessão, em vez de depender exclusivamente de uma decisão individual do relator.

O que é uma revisão criminal

A revisão criminal não funciona como um recurso comum. Trata-se de um instrumento jurídico destinado a contestar uma condenação definitiva em situações específicas previstas na legislação.

Entre as hipóteses estão situações como a apresentação de novas provas de inocência, decisões incompatíveis com a legislação penal ou condenações baseadas em elementos posteriormente considerados falsos.

No caso de Bolsonaro, cabe ao STF avaliar se os argumentos apresentados pela defesa se enquadram nos requisitos legais para justificar uma revisão da condenação.

Portanto, o simples protocolo do pedido não significa que a condenação tenha sido anulada ou que a pena tenha sido suspensa.

Situação de Bolsonaro

Bolsonaro cumpre atualmente a pena em regime domiciliar, conforme decisões anteriores relacionadas à sua situação.

A condenação de 27 anos e três meses foi imposta pelo STF no processo que tratou da tentativa de ruptura institucional após a derrota nas eleições de 2022. A defesa contesta a decisão e busca, por meio da revisão criminal, uma nova análise do caso.

Enquanto isso, o cenário político adiciona uma dimensão adicional ao processo. O filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, está no segundo turno da eleição presidencial contra Lula. O próprio Flávio já afirmou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito, mas essa é uma questão distinta do pedido de revisão que tramita atualmente no STF.

Próximos passos

O próximo passo deverá ser a análise dos argumentos apresentados pela defesa e a manifestação da PGR. Depois disso, caso o processo esteja pronto, Nunes Marques poderá solicitar a inclusão do caso na pauta do plenário.

A indicação feita pelo ministro nesta quarta-feira é de que não haverá decisão individual sobre a revisão antes do segundo turno. Também não existe, até o momento, uma data definida para o julgamento colegiado.

O pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro entrou em uma nova fase no STF. Nunes Marques indicou que o caso deverá ser levado ao plenário, mas somente depois do segundo turno e após o cumprimento das etapas processuais necessárias.

A defesa tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses apresentando novos argumentos sobre provas e procedimentos adotados no processo. Essas alegações ainda serão analisadas pela Justiça, e não representam uma decisão favorável ao ex-presidente.

Por enquanto, o que está definido é o caminho processual: o caso deverá passar pela análise da PGR e, se estiver pronto, será submetido ao plenário do Supremo.