Moraes determina destruição de armas de Anderson Torres e dá prazo de 48 horas à Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que armas, munições e acessórios apreendidos com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e dois ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal sejam encaminhados para destruição. A decisão foi assinada na sexta-feira (30 de outubro) e estabelece prazo de 48 horas para que a Polícia Federal adote as providências necessárias.
A determinação também rejeitou pedidos das defesas para recuperar os armamentos e estabeleceu o destino de outros materiais recolhidos durante as investigações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Um dos pontos que mais chamaram atenção foi a decisão de manter sob custódia da Polícia Federal a chamada minuta do golpe, documento encontrado na residência de Anderson Torres e considerado relevante para o processo.
Quem será atingido pela decisão de Alexandre de Moraes?
A ordem envolve três condenados pelo Supremo Tribunal Federal: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, além dos ex-coronéis da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
As armas foram apreendidas durante as investigações e estavam relacionadas aos envolvidos. Com o encerramento das possibilidades de recursos ordinários e a definição das condenações, Moraes considerou que não havia fundamento para devolver os armamentos aos antigos proprietários.
A decisão alcança pistolas, revólver, carregadores, munições e acessórios vinculados aos equipamentos.
Entre os materiais relacionados estão:
- Pistolas Glock G19 e G17;
- Um revólver calibre .357 Magnum;
- Uma pistola institucional da Polícia Militar do Distrito Federal;
- Carregadores e acessórios;
- Mais de 200 munições de diferentes calibres.
A determinação também inclui o armamento institucional da PMDF, que não será devolvido.
Polícia Federal terá 48 horas para cumprir determinação
Um dos principais pontos do despacho estabelece que a Polícia Federal deverá encaminhar as armas e munições destinadas à destruição dentro de 48 horas.
A corporação deverá observar os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis. Depois, também precisará apresentar no processo a comprovação de que cumpriu a determinação judicial.
A medida foi adotada após a análise dos pedidos apresentados pelas defesas e das manifestações relacionadas à destinação dos bens apreendidos.
O prazo de 48 horas se refere ao encaminhamento dos materiais para destruição, não significando necessariamente que todo o procedimento de destruição física precise estar concluído nesse período.
Minuta do golpe continuará guardada pela Polícia Federal
Outro ponto importante da decisão envolve um documento encontrado na residência de Anderson Torres em janeiro de 2023.
Conhecido como minuta do golpe, o material mencionava a possibilidade de decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de medidas relacionadas ao questionamento do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Moraes entendeu que o documento continua tendo importância para a documentação e preservação das provas utilizadas no processo.
Por esse motivo, o ministro rejeitou a possibilidade de devolução ou destruição do material e determinou que ele permaneça armazenado nas dependências da Polícia Federal.
Anderson Torres já declarou que não elaborou o documento e apresentou sua versão sobre como o material chegou à sua residência. A manutenção da minuta sob custódia, portanto, está relacionada à sua relevância como elemento probatório no processo.
Passaportes também não serão devolvidos
A decisão de Moraes não se limitou aos armamentos e documentos relacionados à investigação.
O ministro também rejeitou os pedidos de devolução dos passaportes apreendidos dos ex-coronéis Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Os documentos permanecerão sob custódia das autoridades, conforme as determinações judiciais aplicáveis aos condenados.
Já os materiais utilizados como provas continuarão armazenados, evitando que documentos considerados relevantes para os processos sejam retirados da custódia judicial.
Quais foram as condenações dos envolvidos?
Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022. A pena inclui 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Os ex-coronéis Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra receberam penas de 16 anos de prisão cada um, além de 100 dias-multa.
As condenações dos dois ex-integrantes da cúpula da PMDF estão relacionadas à avaliação do Supremo sobre a atuação da estrutura de segurança pública diante dos acontecimentos de 8 de janeiro.
Com a definição judicial das condenações, o tribunal passou a estabelecer também o destino definitivo de materiais que haviam sido apreendidos durante as investigações.
O que acontece agora?
A Polícia Federal deverá cumprir a determinação de encaminhar os armamentos e as munições para destruição dentro do prazo estabelecido por Alexandre de Moraes e comprovar as providências nos autos.
Enquanto isso, documentos considerados relevantes, incluindo a minuta encontrada na residência de Anderson Torres, continuarão preservados.
A decisão representa mais uma etapa dos desdobramentos judiciais relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Embora as condenações já tenham avançado para a fase definitiva, ainda existem providências relacionadas à execução das penas e à destinação dos bens apreendidos.
Conclusão: Alexandre de Moraes determinou a destruição das armas apreendidas com Anderson Torres e dois ex-coronéis da PMDF, estabelecendo prazo de 48 horas para o encaminhamento dos materiais pela Polícia Federal. Ao mesmo tempo, decidiu preservar documentos considerados importantes para os processos e manter os passaportes sob custódia judicial. A PF deverá comprovar o cumprimento das medidas determinadas pelo ministro.