Fachin sinaliza que revisão criminal de Bolsonaro deve ser julgada pelo Plenário do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro deverá ser analisado pelo Plenário da Corte, e não por uma das Turmas. A discussão envolve a condenação do ex-presidente no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A manifestação ocorre enquanto o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão, avalia os próximos passos do processo. Segundo informações divulgadas pelo gabinete do ministro, a análise não deverá ocorrer antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A definição é relevante porque uma eventual revisão pode modificar a situação jurídica de Bolsonaro, mas não existe, neste momento, decisão do STF anulando a condenação.
Por que o caso deve ir ao Plenário
A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar uma condenação que já se tornou definitiva, dentro das hipóteses previstas pela legislação.
No caso de Bolsonaro, a defesa tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, aplicada pela Primeira Turma do STF no processo sobre a trama golpista.
O entendimento indicado por Fachin é de que o pedido deve receber a análise do colegiado completo do Supremo. A informação foi divulgada por veículos que acompanham a movimentação interna da Corte.
O próprio STF já explicou, quando o primeiro pedido de revisão foi apresentado, que a revisão criminal é uma ação destinada a contestar uma condenação definitiva e que, no caso de condenações da própria Corte, a competência de julgamento é do Plenário.
Nunes Marques ainda aguarda manifestação da PGR
Antes de encaminhar o processo para julgamento, Kassio Nunes Marques ainda precisa aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro informou que não pretende analisar a revisão antes do segundo turno. A justificativa apresentada por sua assessoria é que uma decisão neste momento poderia interferir no período eleitoral.
A posição divulgada pelo gabinete também deixa claro que o julgamento não ocorrerá automaticamente logo depois da eleição: o processo precisa estar pronto para análise.
Depois que a tramitação estiver concluída, caberá à Presidência do STF definir a data de eventual julgamento presencial do Plenário.
O que a defesa de Bolsonaro questiona
A defesa do ex-presidente apresentou a revisão criminal alegando, entre outros pontos, a existência de erro judiciário e questionamentos relacionados ao processo que resultou na condenação.
Entre os argumentos apresentados estão críticas à utilização do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegações relacionadas ao acesso da defesa ao conjunto de provas.
A defesa também sustenta que o julgamento deveria ter ocorrido originalmente no Plenário, e não na Primeira Turma do Supremo. Esses argumentos, porém, ainda precisam ser analisados dentro do procedimento de revisão.
Condenação continua válida
Apesar da nova movimentação no STF, é importante separar a possibilidade de revisão da situação jurídica atual.
A condenação de Bolsonaro continua válida até que uma eventual decisão judicial determine o contrário. O pedido apresentado pela defesa não produz, por si só, a anulação da sentença ou a suspensão automática da pena.
O STF informou, quando recebeu o primeiro pedido, que a revisão criminal pode buscar a anulação da condenação, a alteração da classificação jurídica dos crimes ou a redução da pena, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Julgamento deve ficar para depois das eleições
A definição sobre o calendário é um dos principais pontos neste momento.
Nunes Marques afirmou que pretende deixar a análise para depois do segundo turno das eleições de 2026. A medida, segundo seu gabinete, busca evitar que uma decisão sobre a situação de Bolsonaro tenha impacto sobre o processo eleitoral em andamento.
Ainda não há uma data definida para o julgamento. Primeiro, o processo precisa avançar com a manifestação da PGR e ficar apto para análise.
A revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo com a sinalização de Edson Fachin de que o caso deverá ser decidido pelo Plenário do STF.
Por enquanto, nenhuma decisão anulou a condenação de 27 anos e três meses. O próximo passo é aguardar a manifestação da PGR e a conclusão da tramitação sob relatoria de Nunes Marques. Somente depois disso o processo poderá ser encaminhado para julgamento, cuja data dependerá da Presidência do Supremo.