Fachin mantém decisões de Moraes após assumir relatoria do inquérito das fake news

A mudança de relatoria do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) não provocou, até o momento, uma interrupção das medidas que já estavam em andamento. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu manter decisões tomadas anteriormente por Alexandre de Moraes e rejeitou um pedido para interromper uma investigação derivada do caso.

A decisão ganhou importância porque Fachin assumiu diretamente a condução do inquérito após retirar Moraes da relatoria, em setembro. A expectativa em torno da mudança aumentou principalmente porque o atual presidente do STF havia defendido publicamente o encerramento do inquérito como uma das metas de sua gestão.

Na prática, porém, as primeiras decisões de Fachin como relator indicam que o processo continuará sendo analisado pelo Supremo.

Medidas cautelares foram mantidas

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (8), Fachin confirmou medidas cautelares que haviam sido determinadas por Moraes em fevereiro contra cinco pessoas investigadas em uma apuração relacionada ao acesso a informações consideradas sigilosas de ministros do STF.

A investigação envolve dados que, segundo as informações divulgadas, teriam sido obtidos em sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O período analisado compreende informações entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.

Depois da mudança de relatoria, os investigados passaram a ter acesso ao conteúdo do processo e questionaram a continuidade das restrições impostas anteriormente. Entre os pedidos apresentados estava a retirada de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Fachin avaliou os argumentos apresentados e concluiu que não havia, naquele momento, motivo suficiente para considerar ilegais as medidas pela duração da investigação.

Além disso, o ministro rejeitou o pedido para interromper a apuração.

Decisão não encerra o inquérito

Um dos principais pontos da decisão é que a troca de relator não representou o encerramento automático do inquérito das fake news.

O processo continua sob responsabilidade de Fachin, que terá de analisar as pendências existentes e definir os próximos passos. Eventuais decisões futuras poderão modificar o andamento de determinadas investigações, mas não houve, nesta decisão, determinação para arquivar o caso.

A situação é especialmente relevante porque Fachin já havia manifestado preocupação com a continuidade do inquérito.

Em setembro, antes de assumir a relatoria, o presidente do Supremo colocou o encerramento da investigação entre as metas de sua gestão. A declaração foi feita em meio à crise interna que envolveu diferentes ministros da Corte.

Apesar disso, a decisão mais recente mostra que o ministro não adotou uma interrupção imediata do procedimento.

Fachin já havia defendido a investigação em 2020

A posição atual também está relacionada a um julgamento realizado pelo STF em 2020.

Naquele momento, o Supremo analisou a legalidade da abertura do inquérito das fake news e decidiu pela sua continuidade. Fachin participou daquele julgamento e votou pela manutenção da investigação.

O entendimento do Supremo permitiu que a apuração continuasse mesmo diante das críticas relacionadas à forma como o procedimento havia sido instaurado.

Agora, como relator do próprio inquérito, Fachin voltou a considerar esse precedente ao analisar os questionamentos apresentados pelos investigados.

O caso, portanto, possui uma trajetória que vai além da recente disputa envolvendo a mudança de relatoria.

Por que Moraes deixou a relatoria?

A mudança ocorreu em setembro, quando Fachin decidiu retirar Alexandre de Moraes da condução do inquérito.

Em comunicado oficial, o STF informou que a designação de Moraes foi revogada a partir de 9 de setembro, mas preservou os atos regularmente praticados durante o período em que ele esteve à frente do processo. As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida também continuariam seguindo seu curso.

A decisão aconteceu durante uma crise que envolveu Moraes e o ministro André Mendonça, além de discussões relacionadas às investigações sobre o Banco Master.

Antes da mudança, Moraes havia apresentado questionamentos contra Mendonça dentro do próprio inquérito. Fachin retirou esse pedido da investigação e determinou que o assunto fosse analisado separadamente.

A alteração da relatoria buscou estabelecer uma nova condução do caso, mas não anulou automaticamente as decisões tomadas anteriormente.

O que acontece agora?

Com Fachin na relatoria, o inquérito das fake news permanece em andamento.

A decisão mais recente deixa claro que o novo relator pretende analisar individualmente as medidas e os pedidos apresentados pelas partes antes de tomar decisões definitivas sobre o futuro da investigação.

Isso significa que não é correto afirmar que Fachin abandonou a ideia de encerrar o inquérito, mas também não há, neste momento, uma decisão determinando seu encerramento.

A diferença é importante: uma manifestação política ou institucional sobre uma possível meta de gestão não equivale a uma ordem judicial de arquivamento.

Por enquanto, Fachin optou por preservar medidas determinadas anteriormente e rejeitar o pedido de trancamento da investigação.

Inquérito continua sob nova condução

O episódio mostra que a mudança de relator provocou uma alteração importante na condução do caso, mas não uma ruptura imediata com tudo o que havia sido decidido anteriormente.

Moraes deixou de comandar o inquérito, enquanto Fachin passou a avaliar diretamente seus procedimentos. Ao mesmo tempo, as decisões já tomadas foram preservadas, conforme comunicado oficial do Supremo.

O futuro do inquérito ainda dependerá das próximas decisões do presidente da Corte e da análise das pendências existentes no processo.

A mudança na relatoria do inquérito das fake news trouxe uma nova etapa para a investigação, mas não resultou em seu encerramento. Edson Fachin manteve medidas determinadas por Alexandre de Moraes e rejeitou o pedido para interromper uma das apurações relacionadas ao caso.

Embora Fachin tenha defendido anteriormente o fim do inquérito como uma das metas de sua gestão, suas decisões mais recentes apontam para a continuidade do procedimento enquanto os processos pendentes são analisados.

Assim, o cenário atual é de continuidade da investigação sob nova relatoria, com Fachin responsável por decidir os próximos passos do caso.