A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um procedimento ético-disciplinar envolvendo os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi anunciada na noite de terça-feira (8), durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. A apuração ocorre em meio às novas informações relacionadas ao Banco Master, que passaram a ser analisadas a partir de documentos e mensagens reunidos pela Polícia Federal.
O procedimento ainda está em fase inicial. Portanto, a abertura da apuração não significa que a OAB tenha concluído pela existência de alguma infração ou que os envolvidos tenham sido considerados culpados.
O que motivou a apuração da OAB-DF
De acordo com a OAB-DF, a decisão considera fatos que se tornaram públicos recentemente e que aparecem em um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações envolvendo o Banco Master.
O documento reúne, entre outros elementos, mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e informações relacionadas ao relacionamento dele com autoridades e diferentes pessoas ligadas ao caso.
Entre os pontos que ganharam repercussão está um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes.
Segundo informações divulgadas anteriormente, o acordo tinha valor elevado e envolvia a prestação de serviços jurídicos à instituição financeira.
A OAB-DF pretende verificar se os fatos apresentados podem indicar alguma eventual violação das regras que regulam o exercício da advocacia.
Investigação será conduzida dentro da OAB
A apuração ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da própria OAB-DF, seguindo os procedimentos previstos para processos ético-disciplinares.
A entidade informou que o procedimento tramitará sob sigilo e que os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
Isso significa que os advogados poderão apresentar documentos, esclarecimentos e argumentos antes que qualquer conclusão seja tomada.
Contrato com o Banco Master está no centro das discussões
Um dos elementos que aumentaram a atenção sobre o escritório foi o contrato celebrado com o Banco Master.
Informações divulgadas anteriormente apontam que o acordo previa serviços jurídicos e consultoria em diferentes áreas. Reportagens também informaram que o contrato esteve vigente entre 2024 e 2025.
O caso ganhou ainda mais repercussão depois que informações extraídas de documentos da Polícia Federal passaram a indicar uma possível participação de Alexandre de Moraes em discussões relacionadas ao contrato.
Essas informações, contudo, estão inseridas em um cenário de forte disputa institucional e ainda são objeto de questionamentos e apurações.
A própria banca de advocacia já contestou a existência de irregularidades.
O que diz o escritório de Viviane Barci de Moraes
O escritório Barci de Moraes afirma que não houve irregularidade na contratação realizada pelo Banco Master.
Segundo a defesa apresentada anteriormente pela banca, o setor de compliance teria analisado a possibilidade de impedimentos antes da assinatura do contrato, justamente porque Viviane Barci de Moraes é esposa de um ministro do STF.
O escritório sustentou que não havia previsão de atuação perante o Supremo em causas envolvendo o Banco Master e que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
A banca também afirmou que os fatos já haviam sido analisados anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e criticou a utilização política das informações divulgadas.
O caso também envolve outros personagens
A repercussão do relatório da Polícia Federal não ficou restrita ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes.
As informações envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master, integrantes do Judiciário, membros do Ministério Público e autoridades da Polícia Federal desencadearam uma crise institucional que passou a ser acompanhada de perto em Brasília.
O ministro André Mendonça, do STF, tornou públicos elementos relacionados ao relatório policial e passou a analisar desdobramentos envolvendo as mensagens e possíveis condutas relacionadas ao caso.
A divulgação dos documentos provocou reações de diferentes setores e aumentou a pressão para que os fatos sejam esclarecidos por meio dos procedimentos institucionais adequados.
OAB também apura advogado citado no caso
Além do procedimento envolvendo os sócios do escritório Barci & Barci, a OAB-DF também determinou uma apuração relacionada ao advogado Ciro Soares.
O nome dele aparece em informações do relatório da Polícia Federal relacionadas a possíveis contatos envolvendo Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Assim como no procedimento contra os sócios do escritório, a abertura da apuração não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade profissional.
A finalidade é verificar se houve alguma conduta incompatível com as normas da advocacia.
Processo seguirá em sigilo
A OAB-DF informou que os procedimentos terão caráter sigiloso.
A medida é comum em processos disciplinares da entidade e busca preservar tanto a investigação quanto os direitos dos profissionais envolvidos.
Ao longo da apuração, poderão ser solicitados documentos, esclarecimentos e outras informações consideradas necessárias para avaliar os fatos.
Somente depois dessa análise será possível saber se haverá alguma consequência disciplinar.
Por que a decisão chama atenção
A decisão da OAB-DF ocorre em um momento de grande repercussão do caso Banco Master e acrescenta uma nova frente institucional à apuração.
Até então, grande parte das discussões estava concentrada nas investigações policiais e nos desdobramentos dentro do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Agora, a atuação da Ordem dos Advogados acrescenta uma análise específica sobre a possível existência de infrações relacionadas ao exercício profissional da advocacia.
Isso não significa, porém, que a entidade tenha confirmado qualquer irregularidade.
O procedimento terá justamente a função de verificar se os fatos divulgados justificam alguma responsabilização dentro das regras profissionais.
O que acontece daqui para frente
Os sócios envolvidos deverão ser comunicados sobre a abertura do procedimento e terão oportunidade de apresentar suas versões e documentos.
A partir daí, o caso poderá avançar dentro das instâncias disciplinares da OAB-DF, respeitando as etapas previstas para esse tipo de processo.
Enquanto isso, as demais investigações relacionadas ao Banco Master continuam produzindo novos desdobramentos.
O principal ponto neste momento é diferenciar fatos já confirmados de alegações ou informações que ainda precisam ser verificadas.
Apuração não representa condenação
A abertura do processo ético-disciplinar deve ser entendida como uma etapa de investigação.
Não há, neste momento, uma decisão definitiva da OAB-DF estabelecendo que Viviane Barci de Moraes ou os demais integrantes do escritório cometeram alguma infração.
A conclusão dependerá da análise dos documentos e das manifestações dos envolvidos.
O caso deve continuar sendo acompanhado nos próximos dias, especialmente diante dos novos desdobramentos envolvendo o Banco Master, o relatório da Polícia Federal e a crise institucional que alcançou diferentes órgãos de Brasília.
Por enquanto, a OAB-DF mantém o procedimento sob sigilo e deverá analisar os fatos antes de tomar qualquer decisão definitiva.