Mendonça alerta Fachin sobre acesso aos dados de Vorcaro antes de julgamento no STF
André Mendonça alerta Fachin sobre acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro antes de julgamento no STF marcado para 15 de setembro.
A poucos dias de uma sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro permanece sob custódia da Polícia Federal. O esclarecimento ocorreu em meio a pedidos para que os demais ministros tenham acesso ao conteúdo antes do julgamento marcado para terça-feira, 15 de setembro.
A discussão envolve informações retiradas do aparelho do ex-controlador do Banco Master e que fazem parte de investigações relacionadas ao empresário. Entre os materiais analisados está um relatório da Polícia Federal sobre conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, cuja análise pelo plenário do STF está prevista para os próximos dias.
A questão ganhou relevância porque ministros do Supremo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendem que o colegiado tenha acesso ao conjunto necessário de informações antes da sessão. Mendonça, por sua vez, afirmou que uma cópia de segurança entregue ao seu gabinete continua lacrada e não foi acessada.
O que Mendonça informou a Fachin
Em manifestação encaminhada a Edson Fachin, André Mendonça esclareceu que o celular original de Vorcaro não está em seu gabinete. Segundo o ministro, a custódia do material original permanece com a Polícia Federal.
O gabinete de Mendonça recebeu uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho. O conteúdo foi armazenado em um HD criptografado e entregue dentro de um envelope lacrado, de acordo com a manifestação do ministro.
A informação foi apresentada depois de pedidos feitos por outros integrantes da Corte para consultar a íntegra do material. Cristiano Zanin, por exemplo, solicitou formalmente que os ministros tivessem acesso às mídias contendo os dados completos do celular de Vorcaro.
Por que os dados de Vorcaro estão no centro da discussão
O conteúdo do aparelho faz parte de um conjunto maior de informações obtidas durante as investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Uma das questões que chegaram ao STF envolve um relatório da Polícia Federal sobre possíveis relações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Esse procedimento está previsto para ser analisado pelo plenário do Supremo em 15 de setembro.
A sessão deverá avaliar uma petição relacionada ao relatório policial e à possibilidade de abertura de uma investigação sobre supostas relações entre o ministro e o empresário. A análise não significa, por si só, que qualquer irregularidade tenha sido comprovada.
Outros ministros pediram acesso integral
A discussão sobre o conteúdo do celular não ficou restrita a Mendonça e Fachin.
O ministro Cristiano Zanin reiterou o pedido para que os integrantes do STF tenham acesso à mídia com a íntegra dos dados extraídos do aparelho. O objetivo é permitir que os ministros possam analisar diretamente o material relacionado ao processo que está pautado para julgamento.
O ministro Gilmar Mendes também solicitou que todos os integrantes da Corte tenham acesso à mesma cópia dos dados. Para ele, o compartilhamento do conteúdo é importante diante da proximidade da sessão plenária.
A PGR adotou posição semelhante. Em manifestação encaminhada a Fachin no sábado, 12 de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a defender que os ministros conheçam previamente a integralidade das informações necessárias para formar entendimento sobre o assunto.
Segundo a Procuradoria, manter diferentes níveis de acesso ao material poderia comprometer a igualdade de condições entre os integrantes do colegiado.
Polícia Federal afirma que dados originais permanecem sob custódia
A Polícia Federal também se manifestou sobre a situação do material.
A instituição informou ao STF que os dados extraídos do celular de Vorcaro continuam sob sua guarda. A PF afirmou ainda que está tecnicamente preparada para produzir e encaminhar cópias idênticas do conteúdo aos ministros da Corte.
De acordo com a manifestação, o material original permanece com os mecanismos de segurança preservados, incluindo lacres e procedimentos de verificação de integridade digital. A corporação também esclareceu que a cópia encaminhada ao gabinete de Mendonça foi entregue mediante pedido formal documentado.
A informação é relevante porque havia questionamentos sobre onde estava o conteúdo original e quem tinha acesso aos dados extraídos do aparelho.
Mendonça aponta preocupação com as investigações
Em meio à discussão, Mendonça também manifestou preocupação com a abertura completa dos dados antes do momento adequado.
Segundo informações divulgadas neste domingo, o ministro avaliou que a abertura indiscriminada do conteúdo poderia colocar investigações em andamento em risco e provocar interferências no julgamento. Mendonça também argumentou que o colegiado deve analisar os elementos que efetivamente integram o processo.
O posicionamento ocorre em um momento de forte disputa institucional dentro do STF sobre o acesso a documentos relacionados ao Caso Master.
Ao mesmo tempo, a PF afirma que possui condições técnicas para compartilhar cópias do material sem retirar o original de sua custódia.
O julgamento envolvendo Moraes
O plenário do STF está convocado para uma sessão extraordinária em 15 de setembro. Um dos pontos previstos é a análise da Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O caso ganhou destaque porque o resultado da análise poderá definir se haverá ou não abertura de uma investigação específica envolvendo o ministro.
Fachin, que atualmente preside o Supremo, também decidiu manter esse procedimento separado de outro caso envolvendo a atuação de Mendonça como relator de parte das investigações do Banco Master. A análise desse segundo procedimento foi marcada para 23 de setembro.
Acesso aos documentos pode influenciar os debates
A discussão sobre os dados de Vorcaro está diretamente ligada à preparação dos ministros para o julgamento.
De um lado, integrantes do Supremo e a PGR defendem que o colegiado tenha conhecimento integral das informações relevantes antes da sessão. De outro, Mendonça alerta para a necessidade de preservar elementos que possam estar relacionados a investigações ainda em andamento.
A Polícia Federal, por sua vez, afirma que os dados originais continuam protegidos sob sua custódia e que pode fornecer cópias aos integrantes da Corte.
O que acontece agora
Com o julgamento marcado para 15 de setembro, a questão sobre o acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro deverá continuar sendo discutida nos próximos dias.
Até o momento, as informações disponíveis indicam que o aparelho original permanece com a Polícia Federal, enquanto o gabinete de Mendonça possui uma cópia de segurança lacrada. Paralelamente, ministros como Zanin e Gilmar Mendes, além da PGR, defendem o acesso integral ao conteúdo necessário para a análise do caso.
O desfecho dependerá das decisões tomadas pelo STF antes e durante a sessão plenária. A análise dos dados, por si só, não representa confirmação de irregularidades, mas faz parte de um conjunto de procedimentos que busca esclarecer os fatos investigados envolvendo Vorcaro, o Banco Master e as autoridades mencionadas nos documentos.