Fachin retira julgamento sobre atuação de Mendonça da pauta do STF no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao caso Master. A sessão estava prevista para a próxima quarta-feira, 23 de setembro, mas foi desmarcada e ainda não recebeu uma nova data.
A decisão ocorreu depois da sessão extraordinária de 15 de setembro, quando os ministros discutiram se processos relacionados às investigações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente. O debate foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Com isso, o julgamento sobre a atuação de Mendonça permanece pendente. Segundo Fachin, existe uma relação direta entre esse processo e a questão de ordem discutida anteriormente pelo plenário, razão pela qual a análise foi retirada da pauta.
Por que Fachin retirou o julgamento da pauta?
A decisão do presidente do STF está relacionada à discussão sobre a forma como os diferentes processos do caso Master devem tramitar.
Durante a sessão de 15 de setembro, o Supremo analisava uma questão de ordem que poderia levar ao julgamento conjunto de duas petições. Uma delas é a Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O documento contém informações sobre supostas conversas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. A outra petição, de número 16.704, envolve questionamentos relacionados à condução de procedimentos por André Mendonça.
O plenário chegou a formar um placar de 4 votos a 3 pela tramitação separada dos casos, mas a discussão foi interrompida quando Flávio Dino pediu vista. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
Foi justamente essa indefinição que levou Fachin a considerar necessária a retirada do julgamento que envolveria Mendonça.
O que estava previsto para 23 de setembro
A sessão retirada da pauta analisaria um pedido relacionado à atuação de André Mendonça como relator de procedimentos ligados ao caso Master.
O pedido surgiu no contexto das divergências envolvendo a condução da investigação e a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal.
De acordo com a Agência Brasil, a análise havia sido marcada depois de uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes durante a sessão de 15 de setembro. Na avaliação apresentada pelo ministro, os dois pedidos de investigação tinham relação entre si e deveriam ser analisados conjuntamente.
A discussão, porém, não chegou a uma conclusão definitiva.
Fachin informou que a inclusão do processo em pauta será “oportunamente redesignada”, ou seja, uma nova data deverá ser definida posteriormente.
Entenda a disputa envolvendo Mendonça e Moraes
A controvérsia ganhou força depois que André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao Banco Master, levantou o sigilo de parte de um relatório da Polícia Federal.
O documento reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e contém referências a supostas mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes negou ter mantido as conversas atribuídas a ele. Durante a sessão do STF, também questionou a forma como o material foi tratado e fez acusações contra Mendonça, que rejeitou as alegações.
A situação acabou levando a uma disputa sobre a própria condução dos procedimentos dentro do Supremo.
Antes disso, Fachin havia determinado medidas relacionadas ao sigilo dos documentos. Em 11 de setembro, o presidente da Corte deu prazo para que Mendonça retirasse o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero, ressalvando materiais cuja divulgação pudesse prejudicar diligências.
Pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise
Um dos pontos centrais para entender a situação atual é o pedido de vista apresentado por Flávio Dino.
Durante a sessão de 15 de setembro, os ministros discutiam se as duas petições deveriam ser julgadas juntas. O placar parcial estava em 4 a 3 pela análise separada quando Dino interrompeu a votação para ter mais tempo de examinar o processo.
O pedido de vista suspendeu a discussão e deixou sem definição a forma definitiva de tramitação dos processos.
Como o julgamento sobre Mendonça está diretamente relacionado a essa questão, Fachin decidiu retirar o processo da pauta antes da sessão prevista para 23 de setembro.
STF ainda precisa definir os próximos passos
Com a retirada da pauta, não há, neste momento, uma nova data pública definida para a análise da atuação de Mendonça.
A situação também mantém suspensa a definição sobre como os diferentes procedimentos relacionados ao caso Master serão organizados.
O próprio STF informou, após a sessão de 15 de setembro, que o mérito da Petição 16.662 não havia sido examinado. O plenário estava discutindo apenas a questão processual sobre a possibilidade de reunir os casos.
Isso significa que a retirada da pauta não representa uma decisão definitiva sobre as acusações ou questionamentos envolvendo os ministros. Trata-se de uma decisão sobre o andamento processual.
O que aconteceu com o caso Master no STF
A situação envolve uma investigação mais ampla relacionada à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master.
Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, aparece como personagem central das investigações. Dados extraídos de seu celular deram origem ao relatório que passou a envolver também referências ao ministro Alexandre de Moraes.
A partir da divulgação dessas informações, diferentes decisões foram tomadas dentro do STF e a condução dos processos passou a ser alvo de questionamentos entre os próprios ministros.
A sessão de 15 de setembro tornou pública parte dessa divergência, com discussões entre André Mendonça e Gilmar Mendes e posteriormente entre Mendonça e Moraes.
O que se sabe até o momento
Até agora, o ponto confirmado é que Edson Fachin retirou da pauta o julgamento que analisaria a atuação de André Mendonça no caso Master, que estava previsto para 23 de setembro. Uma nova data ainda será definida.
A decisão está relacionada ao pedido de vista de Flávio Dino, que interrompeu a discussão sobre a possibilidade de julgamento conjunto de processos envolvendo Moraes e Mendonça.
O STF ainda precisa definir como esses procedimentos serão organizados antes de avançar na análise dos pedidos relacionados aos ministros.
Portanto, não houve uma decisão definitiva sobre o mérito das acusações envolvendo Moraes ou Mendonça nessa sessão. O plenário ficou concentrado na questão processual, e a continuidade do caso dependerá dos próximos passos do Supremo.