Flávio Dino reverte decisão de André Mendonça sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (27) os efeitos de uma decisão tomada por André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Mendonça havia sido tomada após a campanha de Flávio Bolsonaro questionar conteúdos que associavam o candidato a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O próprio candidato negou a informação e classificou a alegação como falsa.
O que decidiu Flávio Dino
A medida de Dino foi provocada por um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, cuja publicação havia sido retirada após a determinação de Mendonça.
No entendimento de Dino, não havia elementos suficientes para concluir, naquele momento, que a publicação de Tabet constituía conteúdo ilícito que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão. O ministro também considerou o contexto eleitoral da discussão.
Com a decisão, Dino determinou o restabelecimento da publicação questionada e também alcançou outros conteúdos que haviam sido removidos com base no mesmo fundamento.
Como começou a controvérsia
A polêmica ganhou força nas redes sociais depois que passou a circular uma informação segundo a qual Flávio Bolsonaro, caso fosse eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A alegação foi relacionada a uma declaração anterior do candidato, na qual ele afirmou que um de seus primeiros atos como presidente seria declarar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Flávio posteriormente negou que tivesse qualquer intenção de alterar o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida.
O episódio chegou ao TSE, onde Mendonça determinou a remoção de publicações consideradas relacionadas à alegação. A ordem alcançou diferentes plataformas digitais e também conteúdos semelhantes.
O que muda com a nova decisão
A decisão de Dino não estabelece que a informação sobre uma suposta mudança no título de Nossa Senhora Aparecida seja verdadeira. O ponto central analisado pelo ministro foi a possibilidade de restringir as publicações diante das características do conteúdo e da liberdade de expressão.
Segundo a decisão, para considerar ilícita a publicação de Tabet seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista fazia referência direta a Flávio Bolsonaro, além de estabelecer consequências jurídicas a partir dessa interpretação.
O caso evidencia também uma disputa jurídica sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral, especialmente quando decisões judiciais envolvem conteúdos publicados em redes sociais.
Caso continua repercutindo
A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão de Dino e afirmou, em nota, ter “perplexidade” diante da suspensão da determinação de Mendonça. A defesa questionou a atuação de um ministro do STF sobre uma decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral.
Até o momento, o que está confirmado é que Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de André Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações alcançadas pela medida. A controvérsia permanece ligada aos limites da liberdade de expressão e à atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados durante a campanha de 2026.