A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze retirem, em até 48 horas, conteúdos publicitários considerados irregulares. A decisão também impõe restrições para novas campanhas relacionadas a apostas online.
O que a decisão determina
Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Virginia e a Blaze devem remover anúncios que estejam em desacordo com a legislação. A medida foi concedida parcialmente em recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Os conteúdos considerados irregulares devem sair do ar em até 48 horas.
Publicidade proibida
A decisão proíbe campanhas que:
prometam lucros garantidos;
apresentem apostas como fonte de renda extra;
tratem apostas como investimento;
sugiram que as apostas podem substituir um emprego;
apresentem as apostas como solução para dificuldades financeiras;
minimizem os riscos de perda de dinheiro.
Identificação clara da publicidade
Outro ponto importante é que qualquer conteúdo patrocinado divulgado por Virginia Fonseca — incluindo stories, reels, transmissões ao vivo e outras postagens — deverá ser identificado de forma clara, ostensiva e inequívoca como publicidade.
A exigência vale mesmo quando a divulgação estiver inserida em conteúdos sobre rotina pessoal, viagens, família ou momentos do dia a dia.
Bônus e promoções também devem ser transparentes
A decisão determina ainda que ofertas de bônus, rodadas gratuitas, odds promocionais e outros benefícios apresentem, com o mesmo destaque dado à promoção:
prazo de validade;
necessidade de depósito;
requisitos para saque;
limitações;
demais condições relevantes.
Segundo o entendimento judicial, essas informações não podem ficar escondidas em letras pequenas ou em páginas externas.
Multa em caso de descumprimento
Caso as determinações não sejam cumpridas, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração comprovada, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
Alcance nacional
A decisão também tem abrangência nacional, já que as campanhas são divulgadas pela internet e podem alcançar consumidores em todo o país.
Resumo da decisão
Prazo: 48 horas para remover anúncios irregulares.
Proibição: campanhas que prometam lucro garantido ou apresentem apostas como renda.
Obrigação: identificar claramente conteúdos patrocinados.
Transparência: destacar condições de bônus e promoções.
Multa: R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
Fontes: informações confirmadas em reportagens sobre a decisão do TJDFT envolvendo Virginia Fonseca e a Blaze.